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Encargos com a Aposentação e Sobrevivência dos Funcionários e Agentes das Autarquias Locais - Aplicação do Artigo 56.º da Lei número 114/88, de 30 de Dezembro

Contém a legislação e informações sobre a aplicação do artigo 56.º da lei número 114/88, de 30 de Dezembro, relativamente aos encargos com a aposentação e sobrevivência dos funcionários e agentes das autarquias locais.

Encargos de Urbanização para a Avenida General Humberto Delgado

Contém informações, certidões, cálculos e atas de reunião de Câmara relativos à determinação dos encargos de Urbanização para a Avenida General Humberto Delgado, nomeadamente os encargos com a expropriação de terrenos para abertura da via de comun...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Encontro Nacional de Gabinetes Técnicos Locais (GTL)

Contém informações sobre o terceiro Encontro Nacional de Gabinetes Técnicos Locais (GTL), realizado em Torres Vedras, nomeadamente um resumo da atividade, a lista de participantes, o programa, a contextualização histórica, a proposta de classifica...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Endividamento Municipal em 2004

Contém uma informação da Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL) sobre o valor limite de novos empréstimos que o Município poderá contrair.

Câmara Municipal de Torres Vedras

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