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Empréstimos e Arrendamentos de Bens Móveis, Imóveis e Outros Materiais, Viaturas e Artigos

Contém pedidos de empréstimo de uma máquina niveladora e de um tractor com cisterna, informações sobre o arrendamento das instalações onde funciona a Delegação de Torres Vedras dos Serviços Técnicos de Fomento da Assembleia Distrital, informações ...

Encargos Financeiros com Aposentados

Contém informações sobre o tempo de serviço que Ema Zaira Quintas Alves prestou à Câmara Municipal, para efeitos de aposentação, e uma manifestação de discordância, por parte da Câmara Municipal, relativamente ao despacho do Secretário de Estado d...

Encargos com a Aposentação e Sobrevivência dos Funcionários e Agentes das Autarquias Locais - Aplicação do Artigo 56.º da Lei número 114/88, de 30 de Dezembro

Contém a legislação e informações sobre a aplicação do artigo 56.º da lei número 114/88, de 30 de Dezembro, relativamente aos encargos com a aposentação e sobrevivência dos funcionários e agentes das autarquias locais.

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