Contém um requerimento de registo de promotores de espetáculos de natureza artística, licenças acidentais de recinto, licenças de representação de espetáculos de natureza artística e autos de vistoria.
Contém plantas, uma memória descritiva, mandados de notificação, autos de vistoria e uma licença de recinto - Sala de jogos de Maria Adélia dos Santos Jorge.