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Eleições

Contém informações sobre a transferência de verbas para as autarquias locais por parte do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE).

Câmara Municipal de Torres Vedras

Eleições

Contém a composição da Junta e Assembleia da Freguesia de Turcifal e uma informação sobre a transferência de verbas para as autarquias locais nos termos e para os efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 410-B/79, que estabelece os mecanismos financ...

Eleições - Orgãos das Autarquias Locais

Contém uma comunicação sobre a transferência de verbas para as autarquias locais nos termos e para os efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 410-B/79, que estabelece os mecanismos financeiros necessários ao processo decorrente da realização de ele...

Eleições e Constituição

Contém a resposta a um questionário sobre o poder local e a Constituição da República Portuguesa, datada de 2 de Abril de 1976.

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