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Derrama

Contém circulares da Direção Geral da Administração Política e Civil sobre o lançamento da derrama; uma informação sobre o lançamento de uma derrama extraordinária, por parte da Câmara Municipal, para fazer face a encargos com obras e melhoramento...

Derrama

Contém informações sobre a derrama sobre a contribuição predial rústica e urbana; e uma certidão sobre a criação de uma derrama destinada à obtenção de fundos para a execução de melhoramentos urgentes em obras de saneamento da cidade de Torres Ved...

Derrama para 1991

Contém informações sobre o lançamento de uma derrama para 1991 destinada à obtenção de fundos para a execução de melhoramentos urgentes no abastecimento de água ao concelho.

Derrama para 1992

Contém informações sobre a derrama para 1992 destinada à obtenção de fundos para a execução de melhoramentos urgentes no abastecimento de água ao concelho.

Derrama para 1993

Contém informações sobre o lançamento de uma derrama para o ano de 1993, à taxa de dez por cento, destinada à obtenção de fundos para a execução de infraestruturas urgentes, nomeadamente na rede viária, no abastecimento de água ao concelho e no sa...

Derramas

Contém informações sobre a publicação do Decreto Lei número 37/93, que revê o regime de lançamento de derramas e que estipula que os municípios podem lançar uma derrama até ao máximo de 10 por cento da colecta do imposto sobre o rendimento das pes...

Derramas

Contém informações sobre o lançamento da derrama de 10 por cento sobre a contribuição predial rústica e urbana e sobre a contribuição industrial.

Derramas

Contém informações sobre as importâncias respeitantes a derramas recebidas pelo Município e sobre a proposta de lançamento de uma derrama destinada à obtenção de fundos para a execução de infraestruturas na rede viária, abastecimento de água e san...

Derramas

Contém a autorização de cobrança de uma taxa de 8 por cento da derrama sobre a contribuição predial rústica e urbana, contribuição industrial e imposto de turismo, cumulativamente com as contribuições gerais do Estado, destinada a obras e melhoram...

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