99 resultados com objetos digitais Mostrar resultados com objetos digitais
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre a publicação do Decreto Lei número 37/93, que revê o regime de lançamento de derramas e que estipula que os municípios podem lançar uma derrama até ao máximo de 10 por cento da colecta do imposto sobre o rendimento das pes...
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre as importâncias respeitantes a derramas recebidas pelo Município e sobre a proposta de lançamento de uma derrama destinada à obtenção de fundos para a execução de infraestruturas na rede viária, abastecimento de água e san...
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém a autorização de cobrança de uma taxa de 8 por cento da derrama sobre a contribuição predial rústica e urbana, contribuição industrial e imposto de turismo, cumulativamente com as contribuições gerais do Estado, destinada a obras e melhoram...
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém uma certidão sobre a cobrança da derrama, destinada a fazer face a encargos com obras e melhoramentos urgentes, e uma certidão discriminativa das obras e melhoramentos a executar com o valor da derrama, de acordo com o estipulado pelo Decre...
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém uma informação relativa à derrama sobre os contribuintes da contribuição predial (rústica e urbana) e industrial para as obras e melhoramentos de interesse público; e uma informação sobre um subsídio eventual concedido pelo Governo Civil de...
Derrame de Óleos Usados para a Via Pública
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações na sequência da reclamação relativamente ao derrame de óleos usados para a via pública por parte da empresa Sojacto, sita em Silveira.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Desactivação dos Postos de Abastecimento de Combustivel na Cidade
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém o processo relativo à desactivação dos postos de abastecimento de combustível da Avenida 5 de Outubro, do Largo da Graça, da Rua Santos Bernardes, da Rua Dr. Gomes Leal e da Rua dos Polomes, e a análise da regulamentação actual da construçã...
Desafetação de Parcela de Terreno do Domínio Público
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre o processo de Desafetação de Parcela de Terreno sita no loteamento em Vale Páxis - Bairro Arenes, para posterior constituição de direito de superfície a favor da Associação Lar Abrigo Porta Aberta (ALAPA) para edificar as ...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Desafetação de Área pertencente à Reserva Ecológica Nacional (REN)
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre o pedido de desafetação de uma área incluída na Reserva Ecológica Nacional (REN), pertencente a Fernando Sérgio da Silva Fonseca.
Desafetação do antigo Edifício Escolar de Maceira, na freguesia de A dos Cunhados
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre a demolição do antigo edifício escolar da Maceira, na freguesia de A dos Cunhados, e sobre o aproveitamento do terreno onde se encontrava o edifício.
Câmara Municipal de Torres Vedras