Contém uma informação sobre o reembolso de subsídio concedido ao abrigo do Decreto-Lei n.º 44645/1962, que estabelece o regime para a construção da sua própria habitação pelos chefes de família; e informações sobre a desocupação de uma casa no Bai...
Contém informações, na sequência do pedido do pároco da Paróquia de Nossa Senhora do Amparo da Silveira, para a Câmara Municipal disponibilizar o edifício onde funcionou o Turismo, em Santa Cruz, para a celebração da eucaristia até a igreja de San...
Contém informações sobre a aposentação da auxiliar de serviços gerais, Maria Luísa, a obrigatoriedade de desocupação do imóvel sito na Rua da Eletricidade, pertencente aos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS), e o recurso hierárqui...
Há-de servir o presente livro para nele se exararem todos os despachos de nomeação que o Código Administrativo me confere fazer, devendo dos mesmos despachos serem extraídos os respetivos alvarás. Contém nomeações de regedores, de membros dos cons...