Declarações do pagamento do imposto especial para o fundo de beneficência par...
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Declarações do pagamento do imposto especial para o fundo de beneficência para o hospital de alienados
Declarações e Transgressões
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Declarações e Transgressões
Decreto elaborado pela regente e recolhidas no recolhimento do Desagravo do S...
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Decreto elaborado pela regente e recolhidas no recolhimento do Desagravo do Santíssimo Coração de Jesus, em que pedem à rainha Dona Maria que lhes nomeie um ministro privativo para reconhecer todas as suas causas. Carta de Dona Maria ao corregedor da Comarca, em que lhe pede o parecer sobre o assunto
Decreto-Lei Número 17/92, de 5 de Fevereiro - Distribuição no Continente de ...
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Decreto-Lei Número 17/92, de 5 de Fevereiro - Distribuição no Continente de Energia de Baixa Tensão
Decreto-Lei Número 442-C/88, que Aprova o Código da Contribuição Autárquica
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Decreto-Lei Número 442-C/88, que Aprova o Código da Contribuição Autárquica
Decreto-Lei número 122/89, de 14 de Abril - Obrigatoriedade de Instalação de ...
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Decreto-Lei número 122/89, de 14 de Abril - Obrigatoriedade de Instalação de Antenas nos Prédios a Construir
Decreto-Lei número 66/96, de 31 de Maio - Revisão do Regime Jurídico dos Emol...
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Decreto-Lei número 66/96, de 31 de Maio - Revisão do Regime Jurídico dos Emolumentos do Tribunal de Contas
Decreto-Lei número 73/90 de 6 de Março - Regime de Trabalho dos Médicos
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Decreto-Lei número 73/90 de 6 de Março - Regime de Trabalho dos Médicos
Decretos e Alvarás
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Decretos e Alvarás
Decretos e Alvarás Régios
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Decretos e Alvarás Régios
