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Contém o projeto de regulamento interno de cobrança de receitas e realização de despesas; Alteração ao regulamento interno para aplicação do novo sistema contabilístico.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Regulamento do Plano Diretor Municipal
Contém o Regulamento do Plano Diretor Municipal.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Proposta de alterações ao Regulamento Geral dos Mercados e Feiras
Contém a Proposta de alterações ao Regulamento Geral dos Mercados e Feiras.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Regulamento Municipal de horários de estabelecimentos comerciais
Contém o Regulamento Municipal de horários de estabelecimentos comerciais.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Regulamento da Atividade Publicitária [publicidade]
Contém o Regulamento da Atividade Publicitária [publicidade].
Câmara Municipal de Torres Vedras
Regulamento sobre toponímia e numeração de edifícios
Contém o Regulamento sobre toponímia e numeração de edifícios.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Normas internas do Museu Municipal
Contém as Normas internas do Museu Municipal.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Projeto de regulamento do serviço de abastecimento de água
Contém o Projeto de regulamento do serviço de abastecimento de água.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Tabela de Taxas e licenças municipais
Contém a Tabela de Taxas e licenças municipais.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Tabela de Taxas e licenças municipais
Contém a Tabela de Taxas e licenças municipais.
Câmara Municipal de Torres Vedras