Contém um pedido de instalação de uma torre de comunicações no âmbito do projeto SIRESP (Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal) para assegurar as comunicações móveis das Forças e Serviços de Segurança e Emergência no Po...
Contém um parecer da Associação Nacional de Municípios Portugueses sobre os limites da prestação de trabalho extraordinário, prestação de trabalho em dias de descanso semanal, descanso complementar e feriados.
Contém informações sobre a Escritura de Doação, por parte de Nuno Vasco dos Santos Avelino e Ana Catarina dos Santos Avelino à Câmara Municipal, de uma parcela de terreno a destacar da área descoberta do prédio urbano sito no lugar de Póvoa de Pen...
Contém informações sobre a Escritura de Doação, por parte de António da Costa Pereira e Fernanda Maria Pereira Rainho à Câmara Municipal, de uma parcela de terreno a destacar do prédio rústico denominado Mexilhoeira, Casal das Naculas, na freguesi...
Contém informações sobre a Escritura de Doação, por parte de António Florêncio Vieira e António Gonçalo Pereira Gomes à Câmara Municipal, de uma parcela de terreno a destacar do prédio rústico denominado Casal do Pinheiro, na freguesia de Silveira...
Contém informações sobre a Escritura de aquisição, por parte da Câmara Municipal a Francisco Lopes, enquanto detentor, e a António Lopes, enquanto usufrutuário, do prédio rústico denominado Monsebro, na freguesia de São Pedro e Santiago, que se de...