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Derrama para 1991

Contém informações sobre o lançamento de uma derrama para 1991 destinada à obtenção de fundos para a execução de melhoramentos urgentes no abastecimento de água ao concelho.

Derrama para 1992

Contém informações sobre a derrama para 1992 destinada à obtenção de fundos para a execução de melhoramentos urgentes no abastecimento de água ao concelho.

Derrama para 1993

Contém informações sobre o lançamento de uma derrama para o ano de 1993, à taxa de dez por cento, destinada à obtenção de fundos para a execução de infraestruturas urgentes, nomeadamente na rede viária, no abastecimento de água ao concelho e no sa...

Derramas

Contém informações sobre a publicação do Decreto Lei número 37/93, que revê o regime de lançamento de derramas e que estipula que os municípios podem lançar uma derrama até ao máximo de 10 por cento da colecta do imposto sobre o rendimento das pes...

Derramas

Contém informações sobre o lançamento da derrama de 10 por cento sobre a contribuição predial rústica e urbana e sobre a contribuição industrial.

Derramas

Contém informações sobre as importâncias respeitantes a derramas recebidas pelo Município e sobre a proposta de lançamento de uma derrama destinada à obtenção de fundos para a execução de infraestruturas na rede viária, abastecimento de água e san...

Derramas

Contém a autorização da cobrança de uma taxa de 8 por cento da derrama sobre a contribuição predial rústica e urbana, contribuição industrial e imposto de turismo.

Derramas

Contém uma certidão sobre a cobrança da derrama, destinada a fazer face a encargos com obras e melhoramentos urgentes, uma certidão discriminativa das obras e melhoramentos a executar com o valor da derrama e uma informação sobre o lançamento da t...

Derramas e subsídios

Contém uma informação sobre a cobrança da derrama sobre as contribuições predial rústica e urbana e industrial e uma informação sobre um subsídio eventual concedido pelo Governo Civil de Lisboa à Câmara Municipal.

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