Novo Regime do Licenciamento de Obras Particulares e Loteamentos Urbanos - Decretos-Leis Números 445/91, de 20 de Novembro, e 448/91, de 29 de Novembro
Contrato de venda de faixas de terreno em Vale de Lobos, na freguesia de São Pedro, com as áreas de 1012,9, 487, 880,9, 285,5, 1482 e 487 metros quadrados, com destino a carreira de tiro
Venda por hasta pública de talhão de terreno com a área de 397,80 metros quadrados, sito na Avenida Cinco de Outubro, na vila de Torres Vedras, na freguesia de São Pedro, para construção de prédios de habitação ou estabelecimento