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Direcção Geral de Fiscalização Económica e Arrematação do Direito de Ocupação e Taxas de Terrado e Ocupação - Bancadas

Contém o regulamento dos mercados municipais, um pedido de colocação de água, luz e sanitários no terrado do campo da Várzea onde funciona o mercado mensal e um relatório sobre o mercado municipal elaborado por agentes de fiscalização.

Direcção Geral de Turismo (DGT)

Contém informações sobre o acordo entre a Direcção Geral de Turismo (DGT) e a Câmara Municipal no âmbito do sistema de informação de gestão de recursos turísticos.

Direcção do Serviço Histórico Militar - Protocolo sobre as Linhas de Torres Vedras entre a Câmara Municipal de Torres Vedras e o Estado Maior do Exército

Contém o protocolo entre o Estado Maior do Exército e a Câmara Municipal de Torres Vedras sobre a conservação e beneficiação do Reduto de Olheiros ou Forte do Canudo, o Reduto do Grilo e o Reduto da Feiteira ou da Boavista (também designados, resp...

Direito de Ocupação de Lugares do Mercado Municipal de Torres Vedras - Penhora a Silvina de Almeida Lopes

Contém informações e um parecer jurídico sobre a penhora do direito de ocupação das bancas números doze, treze, vinte e seis e vinte e sete do Sector C do Mercado Municipal de Torres Vedras a Silvina de Almeida Lopes por dívida à Fazenda Pública.

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