Contém pedidos de novos passaportes devido a furto, extravio e inutilização dos anteriores passaportes; pedidos de renovação de residência por parte de estrangeiros; informações sobre a idoneidade de indivíduos; e informações sobre certificados de...
Contém uma declaração de exploração e uma declaração de baixa de exploração da pedreira de calcário Casal Cabrito, na freguesia de São Pedro e Santiago; uma circular sobre extração de areias; e um pedido de limpeza das praias não concessionadas, p...