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Taxas de Primeira Verificação e Verificação Periódica sobre o Sistema Remuneratório dos Funcionários e Agentes da Administração Pública

Contém as taxas de primeira verificação e de verificação periódica, actualizadas em consonância com a Portaria número 77-A /92 de 5 de Fevereiro, versando deontologia sobre o sistema remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública.

Plano de Urbanização

Contém informações sobre o arranjo e a pavimentação dos acessos à zona industrial e ao Bairro de Arenes e informações sobre os problemas de carácter urbanístico a que se pretende dar execução imediata.

Conservação de estradas e caminhos municipais

Contém um pedido, por parte da Comissão de Melhoramentos do lugar de Chãos, para que se proceda à instalação de luz eléctrica, à instalação de esgotos e ao asfaltamento das estradas, um pedido de arranjo do caminho de acesso ao campo de jogos de S...

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