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Doação de uma Parcela de Terreno em Boavista, na freguesia de Silveira
Contém informações e a escritura de doação, por parte de Manuel Francisco Ideia Faria e Isabel Maria Elisiário Jorge Faria à Câmara Municipal, de uma parcela de terreno a destacar da área descoberta de um prédio urbano sito em Boavista, na fregues...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações e a escritura de Dação em Cumprimento, em que a firma Fermafil - Administração de Bens S.A. transmite à Câmara Municipal a fração autónoma designada pela letra M, bloco 2 B, rés do chão, com o número 4, para comércio ou serviços...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações e a escritura de doação, por parte da Câmara Municipal à Junta de Freguesia de São Pedro e Santiago, de uma fração autónoma designada pela letra M, bloco 2 B, rés do chão, com o número 4, para comércio ou serviços e quatro espaç...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre o pagamento do imposto de prestação de trabalho, do imposto de incêndios e da taxa de conservação de esgotos; e um aviso relativo ao imposto de comércio e indústria.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Auxílio a estabelecimentos particulares de educação e instrução; subsídio
Contém pedidos de atribuição de passes escolares a estudantes sem recursos económicos; um pedido de subsídio destinado à reparação de arruamentos no lugar da Folgarosa, na freguesia do Maxial; um pedido de cedência de um veículo para transporte de...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Estabelecimentos insalubres, incómodos perigosos ou tóxicos
Contém uma informação sobre um mandado de intimação respeitante a um caso de salubridade de pocilgas; uma informação sobre as condições precárias de uma mercearia no Mercado Municipal; e pedidos de alvarás sanitários.
Contém informações sobre o pagamento do imposto de prestação de trabalho, do imposto de comércio e indústria, do imposto para o serviço de incêndios e do imposto de turismo.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém duas notificações para testemunhas se apresentarem em tribunal para serem ouvidas em processos de transgressão; e uma certidão de notificação para comparência em tribunal.
Autos de transgressão policial e notificações
Contém certidões do posto policial relativas ao pagamento de quantias em dívida e de multas; de notificação para comparência no Tribunal e para a realização de exames médicos; e de acordos com companhias de seguros; uma certidão de notificação a u...
Contém informações sobre o Decreto-Lei Número 100/88 de 23 de Março, a Portaria Número 760/90 de 28 de Agosto, e o Decreto-Lei Número 351/90 de 8 de Novembro referentes à necessidade de alvará de construtor civil para o licenciamento de obras.