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Contém informações sobre a Lei número 2/87, nomeadamente no que respeita à obrigatoriedade de se solicitarem os pareceres sobre o licenciamento de máquinas de diversão, mecânicas, automáticas, eléctricas, computorizadas ou electrónicas às Câmaras ...
Contém o movimento geral de transgressões aos regulamentos da liquidação e cobrança de impostos, taxas e outras receitas municipais e de reclamações contra a liquidação e cobrança de impostos, taxas e outras receitas municipais, destinado ao forne...
Relatório de Actividades da Câmara e Conta de Gerência dos Serviços Municipalizados
Contém informações sobre a aprovação do relatório de actividades da Câmara Municipal e da conta de gerência e relatório de actividades dos serviços municipalizados relativos a 1989.
Prémio Adolfo Simões Muller atribuído a Ana Meireles
Contém uma informação sobre a atribuição do primeiro prémio Adolfo Simões Muller ao original «O Mistério dos Cães Desaparecidos», da autoria de Ana Meireles.
Contém o agradecimento a três munícipes pela cedência de espaços e instalações em Santa Cruz para funcionamento do Posto de Turismo, do Posto da Guarda Nacional Republicana e do parque de estacionamento.
Correspondência Remetendo Facturas e Expediente Pedindo a sua Liquidação
Contém pedidos de pagamento de facturas à Câmara por parte de empresas.
Contém informações sobre o pagamento das despesas efectuadas pelas sinistradas Caetana Maria e Maria Relíquias Mergulho no Centro de Saúde de Montemor-o-Novo na sequência de um acidente de viação em vinte e oito de Outubro de 1988.
Pedido de Indemnização por Destruição de Sementeira - Joaquim Francisco Marcolino
Contém informações sobre o pedido de indemnização, por parte de Joaquim Francisco Marcolino, pela destruição de uma sementeira de cevada, com obras de terraplanagens para a Feira de São Pedro, no terreno sito no Campo da Várzea actualmente pertenc...
Delegações Regionais do Ministério da Indústria e Energia - Decreto-Regulamentar Número 9/91
Contém informações sobre o Decreto-Regulamentar número 9/91, que estabelece a organização, regime e quadros de pessoal das delegações regionais do Ministério da Indústria e Energia.
Contém uma informação sobre a quantidade, as categorias e os vencimentos dos funcionários da Comissão Municipal de Turismo.