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Autos de transgressão policial e notificações
Contém certidões do posto policial relativas ao pagamento de quantias em dívida e de multas; de notificação para comparência no Tribunal e para a realização de exames médicos; e de acordos com companhias de seguros; uma certidão de notificação a u...
Contém informações sobre o Decreto-Lei Número 100/88 de 23 de Março, a Portaria Número 760/90 de 28 de Agosto, e o Decreto-Lei Número 351/90 de 8 de Novembro referentes à necessidade de alvará de construtor civil para o licenciamento de obras.
Contém informações sobre o pedido de viabilidade de loteamento urbano de uma parcela de terreno junto ao arruamento principal do lugar do Carvalhal, freguesia do Turcifal, pelo requerente José Vitorino da Costa Bastos.
Tarifa pela Recolha de Resíduos Sólidos
Contém informações sobre o pagamento da tarifa pela recolha de resíduos sólidos por parte de particulares e de empresas.
Poluição Provocada por Matadouro em Aldeias de Torres Vedras
Contém informações e reclamações sobre a poluição provocada pela pecuária de Feliciano Antunes Baltazar, na aldeia de Curvel, e pelo matadouro de João Carlos Lopes Correia, na Serra de São Julião.
Contém certidões de notificação na sequência de reclamações contra os jogos e treinos no campo de futebol do Vale Sobreiro, próximo do lugar de Bombardeira; uma queixa acerca da liquidação de impostos processados na Câmara; uma reclamação de um in...
Permanência de Canídeo em Habitação Situada em Zona Urbana - Notificação a Maria Natália Carimbo
Contém informações, participações e mandados de notificação para que Maria Natália Carimbo proceda à remoção do animal de espécie canídea que tem no prédio número dois da Praceta Francisco Vieira Jerónimo, 3.º esquerdo.
Contém informações sobre renovações de autorização de residência e sobre a conta corrente de impressos para o Serviço de Estrangeiros.
Contém informações sobre os júris avindores das freguesias de Ponte do Rol e de Dois Portos em processos de arrancamento de árvores.
Notificação a José Augusto Gonçalves
Contém o mandado de notificação a José Augusto Gonçalves para que entregue os dois cones de sinalização que furtou no lugar de Benedita, pertencente ao concelho de Alcobaça.