Contém informações sobre o pedido de autorização, por parte de Maria de Lurdes Barros Leal Pinheira Patuleia, para a plantação de eucaliptos nas propriedades denominadas Casal do Gil de Cima e Pinhal da Fonte, na Freguesia de Monte Redondo.
Contém informações sobre o pedido de autorização, por parte de José Paulo Francisco, para a plantação de eucaliptos na propriedade denominada Cortiços, na Freguesia de Ramalhal.
Contém informações na sequência da reclamação apresentada por Américo Simões, proprietário do Hotel Santa Cruz, contra a construção dos edifícios de quatro andares que estão a retirar a vista panorâmica do mar ao hotel, e informações sobre o embar...
Contém informações sobre a aprovação da alteração do Regulamento anexo à Tabela de Taxas e Licenças no que diz respeito à validade do deferimento de processos de obras particulares.
Contém informações sobre o pedido de empréstimo para financiamento dos projectos do sub-sistema adutor Serra da Vila / Cambelas, de abastecimento de água a Montengrão, Ventosa, Moçafaneira, Arneiros e Cadoiço e da conduta adutora Paredes / Serra d...
Contém informações sobre a aplicação do Decreto-Lei número 343/91, de 17 de Setembro, que harmoniza os regimes estabelecidos pelos Decretos-Leis números 24046, de 21 de Junho de 1934, e 142/73, de 31 de Março, relativos a pensões de sobrevivência.