Contém informações sobre a competência das Câmaras Municipais no que respeita ao encerramento das explorações suinícolas que não possuam o respectivo alvará sanitário, o projecto de licenciamento da depuração das águas residuais da exploração de s...
Contém informações e mandados de notificação para que Gertrudes da Conceição Santos proceda à retirada da sua coelheira do espaço público onde se encontra, no lugar de Assenta, freguesia de São Pedro da Cadeira.
Contém informações sobre a queixa de José Dallot contra a existência de uma capoeira junto à sua residência, no lugar de Caixaria, freguesia de Dois Portos.
Contém informações sobre a reclamação, por parte da Caixa Económica de Lisboa, contra pedidos indevidos de liquidação da taxa anual de conservação de esgotos do Centro Comercial Optimus, sito na Avenida Calouste Gulbenkian, lotes um e dois, em Tor...
Contém informações sobre a reclamação de Jorge Joaquim Lopes Rodrigues, proprietário do terreno onde está localizada a fossa número um de Campelos, a solicitar a recolocação dos marcos de delimitação da sua propriedade.
Contém certidões de notificação na sequência de reclamações contra os jogos e treinos no campo de futebol do Vale Sobreiro, uma queixa acerca da liquidação de impostos processados na Câmara, uma reclamação de um inquilino contra a construção de un...