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Regulamento Geral sobre o Ruído - Decreto-Lei Número 251/87 de 24 de Junho
Contém informações sobre a tramitação a seguir no âmbito do Decreto-Lei número 251/87, de 24 de Junho, que aprova o Regulamento Geral sobre o Ruído.
Portarias Sectoriais de Descarga das Águas Residuais
Contém informações sobre as portarias sectoriais de descarga das águas residuais.
Regedores e cabos de polícia e cabos-chefes
Contém informações sobre as demissões e nomeações dos cabos-chefes de Campelos, do Casal de Pedrulhos, do Sarge, de São Pedro da Cadeira, de Mouguelas, do Casal da Granja, dos Casais do Feno, do Casal do Formigal, do Casal de Palhais, do Ameal, da...
Queixa sobre Curral de Animais em Freiria - Manuel de Jesus Martins Nunes
Contém informações sobre a queixa apresentada contra as más condições de higiene do curral de animais pertencente a João dos Santos, em Freiria.
Reclamação sobre Vacaria no Casal do Pinheirinho, em Campelos
Contém informações sobre a reclamação contra a vacaria de António Severiano, no Casal Pinheirinho, em Campelos.
Exploração de Suinicultura de Joaquim Marques Ferreira, na Quinta do Hespanhol
Contém informações sobre a competência das Câmaras Municipais no que respeita ao encerramento das explorações suinícolas que não possuam o respectivo alvará sanitário, o projecto de licenciamento da depuração das águas residuais da exploração de s...
Retirada de Capoeira no Lugar de Assenta, freguesia de São Pedro da Cadeira
Contém informações e mandados de notificação para que Gertrudes da Conceição Santos proceda à retirada da sua coelheira do espaço público onde se encontra, no lugar de Assenta, freguesia de São Pedro da Cadeira.
Capoeiras junto à Residência de José Dallot, em Caixaria
Contém informações sobre a queixa de José Dallot contra a existência de uma capoeira junto à sua residência, no lugar de Caixaria, freguesia de Dois Portos.
Acompanhamento e Fiscalização de Obras de Construção de Estações de Tratamento de Esgotos
Contém informações sobre o acompanhamento e fiscalização de obras de construção de estações de tratamento de esgotos.
Taxa Anual de Conservação de Esgotos - Caixa Económica de Lisboa
Contém informações sobre a reclamação, por parte da Caixa Económica de Lisboa, contra pedidos indevidos de liquidação da taxa anual de conservação de esgotos do Centro Comercial Optimus, sito na Avenida Calouste Gulbenkian, lotes um e dois, em Tor...