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Informação sobre se a Electricidade de Portugal (E.D.P.) ou Correios e Telecomunicações de Portugal (C.T.T.) ou Outras Entidades Públicas devem pedir Autorização à Câmara Municipal para Realização de Obras na Via Pública

Contém um parecer jurídico relativamente ao pedido de informação sobre se a Electricidade de Portugal (E.D.P.) ou Correios e Telecomunicações de Portugal (C.T.T.) ou outras entidades públicas devem pedir autorização à Câmara Municipal para realiza...

Taxa pela Ocupação de Subsolo

Contém informações sobre o pagamento das taxas pela ocupação do subsolo da via municipal com condutas por parte da SAGEMA - Sociedade Mineira Limitada e da Solvay Portugal - Produtos Químicos, S.A.

Recenseamento Eleitoral

Contém a resposta, por parte das juntas de freguesia, da quantidade de verbetes e cartões de eleitor que possuem em stock.

Câmara Municipal de Torres Vedras

Retroactivos

Contém um pedido de informação, por parte da Comissão de Trabalhadores da Câmara Municipal, sobre a data em que a Câmara prevê efectuar o pagamento dos retroactivos decorrentes da aplicação do Decreto-lei n.º 76/77, que fixa as categorias do pesso...

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