Contém informações sobre a necessidade de junção da prova de posse do terreno aquando da apresentação do pedido de licenciamento de obras particulares.
Contém informações sobre os valores unitários por metro quadrado do custo de construção de obras particulares para efeitos de apresentação do alvará de industrial de construção civil.
Contém um pedido de mais exemplares do aviso sobre a peste suína africana; o aviso sobre a declaração da existência de suínos; um edital sobre a profilaxia da raiva; uma informação sobre a vacinação antirrábica; uma informação sobre subsídios do g...
Contém informações sobre indivíduos que pretendem emigrar; uma informação sobre a isenção de pagamento das taxas de licença para os indivíduos que pertençam às classes na disponibilidade ou às tropas licenciadas e que se ausentem definitivamente d...
Contém informações na sequência da reclamação sobre execução de obras de abertura de vão entre os prédios números 39 e 41 da Avenida General Humberto Delgado, levada a efeito sem licença camarária pela Firma Sapataria Via Torres.
Contém certidões de notificações no que respeita a acordos em tribunal, a transgressões, a obrigatoriedade de submissão a junta médica e a exames médicos, a acidentes de trabalho e a indemnizações.