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Impostos Diversos

Contém um pedido de isenção do pagamento do imposto de incêndio relativo a uma casa no Casal Ventoso - Praia de Santa Cruz; e informações sobre a percentagem que coube à Câmara Municipal relativa ao pagamento do imposto de comércio e indústria pel...

Execuções fiscais

Contém informações sobre execuções fiscais devido a uma dívida de Contribuição Predial de um prédio nos Casais de Santa Luzia, na freguesia do Maxial, e devido a uma dívida aos Serviços Municipalizados; e informações sobre a necessidade de pagamen...

Fixação de quadros e vencimento

Contém uma circular da Direcção Geral da Ação Regional e Local sobre a instrução de processos relativos a alterações dos quadros de pessoal, na sequência do estipulado no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 76/1977, que refere que "as futuras alter...

Concursos: Nomeações e Exonerações

Contém uma circular sobre a publicação das listas dos concorrentes admitidos ao concurso aberto ao abrigo do Decreto-Lei n.º 37/1977, que adota medidas tendentes ao preenchimento de vagas nos lugares da administração local; e uma circular sobre o ...

Incompatibilidades e acumulações

Contém uma comunicação da Câmara Municipal sobre a licença de férias; e informações sobre a intenção de se fixar o período mínimo de utilização para férias e sobre a pretensão, por parte da Comissão de Trabalhadores, de se fixarem 26 dias úteis de...

Aprovação de tarifas de água e eletricidade

Contém o processo respeitante à aplicação da fórmula tarifária da eletricidade referente ao ano de 1978; e um mapa das pontas mensais verificadas nos vários Postos de Transformação (PT) da Câmara em 1977, com a indicação da sua localização.

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