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Encargos com a Aposentação e Sobrevivência dos Funcionários e Agentes das Autarquias Locais - Aplicação do Artigo 56.º da Lei número 114/88, de 30 de Dezembro

Contém a legislação e informações sobre a aplicação do artigo 56.º da lei número 114/88, de 30 de Dezembro, relativamente aos encargos com a aposentação e sobrevivência dos funcionários e agentes das autarquias locais.

Festas Populares e Desportivas; Licenças de Abertura, Encerramento e Funcionamento de Estabelecimentos; Anúncios e Reclames

Contém um auto de vistoria à Fábrica do Barro Vermelho, em Vale de Rosas, para efeitos de realização de bailes; pedidos de autorização para se realizarem bailes em Santa Cruz e em Feliteira; um pedido de alargamento do horário dos lavadouros munic...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Recenseamento Eleitoral

Contém listagens dos eleitores eliminados e dos novos eleitores inscritos nos cadernos eleitorais, uma informação sobre as verbas transferidas para a Câmara Municipal e a relação do número de eleitores inscritos por freguesia.

Tribunal do Trabalho

Contém uma informação requerida pelo Tribunal de Trabalho sobre o vencimento de Maria de Jesus Providência Ramalho.

Indemnização à Dona Ana Maria Jesus Santos Matias

Contém o processo referente à reclamação e ao pedido de indemnização por ocupação indevida, por parte da Câmara Municipal, do arruamento denominado Rua do Sol, em Santa Cruz, pertencente a Dona Ana Maria Jesus Santos Matias.

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