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Contém um pedido de isenção do pagamento do imposto de incêndio relativo a uma casa no Casal Ventoso - Praia de Santa Cruz; e informações sobre a percentagem que coube à Câmara Municipal relativa ao pagamento do imposto de comércio e indústria pel...
Pedidos e Concessões de Subsídios e Comparticipações Diversas
Contém uma listagem da distribuição dos subsídios destinados às juntas de freguesia, aprovados pela Assembleia Municipal; e informações sobre o subsídio consignado ao pagamento da remuneração e subsídio de refeição ao Engenheiro José Manuel Prazer...
Contas de Gerência e Relatórios, Planos de Atividade, Orçamentos e Certidões
Contém certidões de receita comprovativas das importâncias entregues pela Câmara Municipal às juntas de freguesia; atas de reuniões de apreciação e votação do relatório e contas de gerência das juntas de freguesia; listagens dos encargos assumidos...
Contém informações sobre execuções fiscais devido a uma dívida de Contribuição Predial de um prédio nos Casais de Santa Luzia, na freguesia do Maxial, e devido a uma dívida aos Serviços Municipalizados; e informações sobre a necessidade de pagamen...
Fixação de quadros e vencimento
Contém uma circular da Direcção Geral da Ação Regional e Local sobre a instrução de processos relativos a alterações dos quadros de pessoal, na sequência do estipulado no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 76/1977, que refere que "as futuras alter...
Concursos: Nomeações e Exonerações
Contém uma circular sobre a publicação das listas dos concorrentes admitidos ao concurso aberto ao abrigo do Decreto-Lei n.º 37/1977, que adota medidas tendentes ao preenchimento de vagas nos lugares da administração local; e uma circular sobre o ...
Incompatibilidades e acumulações
Contém uma comunicação da Câmara Municipal sobre a licença de férias; e informações sobre a intenção de se fixar o período mínimo de utilização para férias e sobre a pretensão, por parte da Comissão de Trabalhadores, de se fixarem 26 dias úteis de...
Aprovação de tarifas de água e eletricidade
Contém o processo respeitante à aplicação da fórmula tarifária da eletricidade referente ao ano de 1978; e um mapa das pontas mensais verificadas nos vários Postos de Transformação (PT) da Câmara em 1977, com a indicação da sua localização.
Plano Nacional de Inspecção às Zonas Balneares do Litoral do Continente
Contém os autos de advertência aos proprietários dos estabelecimentos autuados no âmbito do Plano Nacional de Inspecção às Zonas Balneares do Litoral do Continente.
Sector de Cemitérios - Relatórios de Actividades
Contém os relatórios das actividades desenvolvidas pelo sector dos cemitérios no primeiro, segundo e terceiro trimestres.