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Reforma do Tribunal de Contas - Lei Número 86/89, de 8 de Setembro
Contém a legislação e informações sobre a lei número 86/89, de 8 de Setembro, sobre o alargamento do campo de acção do visto do Tribunal de Contas em missão de fiscalização prévia.
Relatório de Actividades do Sector de Desporto e Tempos Livres
Contém o relatório de actividades desenvolvidas pelo Sector de Desporto e Tempos Livres no terceiro trimestre de 1989.
Relatório de Actividades do Sector de Transportes e Trânsito
Contém o relatório de actividades desenvolvidas pelo Sector de Transportes e Trânsito no primeiro trimestre de 1989.
Constituição ou Ampliação de Logradouros
Contém informações e esclarecimentos na sequência do Decreto-Lei número 400/84 sobre a constituição ou ampliação de logradouros.
Proposta de Regulamento sobre Publicidade e Comércio no Centro Histórico de Torres Vedras
Contém informações e a proposta de regulamento sobre publicidade e comércio no Centro Histórico de Torres Vedras.
Contém informações e a legislação, regulamentos e posturas municipais relativamente à amplificação sonora por parte de vendedores de mercados descobertos.
Remuneração do Pessoal Tarefeiro
Contém informações sobre as remunerações do pessoal tarefeiro.
Contém informações sobre a inscrição da funcionária Carminda da Conceição Vitorino Carvalho no curso de técnico auxiliar da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (BAD).
Contém informações sobre as acções de formação sobre Execuções Fiscais, Loteamentos e Obras Particulares, Regime Jurídico de Empreitadas e Regime Jurídico de Pessoal realizadas em Torres Vedras.
Contém informações sobre o processamento, as rubricas e o pagamento de horas extraordinárias aos funcionários municipais.