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Contém uma informação sobre a participação das freguesias nas receitas municipais; circulares sobre artigos da Lei das Finanças Locais (Lei n.º 1/1979); e um comunicado sobre a Lei das Finanças Locais, aprovado em sessão da Assembleia Distrital de...
Pessoal da Junta Distrital e do Ministério da Coordenação
Contém pedidos de informação sobre a viabilidade de colocação de funcionários adidos; e um ofício sobre a intenção de integração no quadro da Câmara do engenheiro técnico Luís António Lopes Magalhães.
Contém recibos e pedidos de recibos; guias de depósito; receitas de operações de tesouraria; pedidos de informação relativos a contabilidade; informações sobre o lançamento da derrama; e um ofício relativo aos subsídios dados à Comissão Municipal ...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Censo da População e Informações Diversas
Contém uma informação sobre o número de habitantes do concelho, a área do concelho e o número de eleitores.
Circulares da Direção Geral de Administração Local e Governo Civil
Contém circulares sobre a remuneração de trabalho extraordinário e do trabalho por turnos; os vencimentos dos membros do Governo; o regulamento do imposto de selo no que respeita aos contratos de arrendamento; as deslocações ao estrangeiro promovi...
Circulares de Outras Entidades de Carácter Diverso
Contém uma circular do Ministério da Administração Interna sobre a criação das Comissões de Coordenação Regional (CCR) e, entre elas, a CCR de Lisboa e Vale do Tejo, pelo Decreto-Lei n.º 494/1979; uma informação sobre a designação de Alberto Manue...
Éditos - Serviços Municipalizados
Contém informações e éditos de projetos apresentados pela Eletricidade de Portugal (estabelecimento de linhas aéreas). Éditos apresentados de acordo com o estipulado no artigo 19.º do Regulamento de licenças para instalações elétricas (Decreto-Lei...
Contém uma listagem, remetida pelo Gabinete de Apoio às Autarquias Locais, dos feriados municipais de todos os concelhos de Portugal; e um ofício, remetido ao Governador Civil, a confirmar que o feriado municipal de Torres Vedras se celebra a 11 d...
Cumprimentos, Saudações, Convites e Agradecimentos à Câmara
Contém um agradecimento à Câmara pelo interesse demonstrado pelos problemas da Associação dos Bombeiros Voluntários; um pedido de transferência do estabelecimento Ginginhas Portas, que funciona num edifício em que o rés do chão é propriedade da Câ...
Conservação de estradas e caminhos municipais e vicinais
Contém um pedido de melhoramento da rua que liga a Bemposta à Estrada Nacional; informações sobre o pagamento pelo prejuízo de um morador na sequência da abertura da estrada entre Casais de Santo António e Vila Seca; sobre as expropriações na sequ...
Câmara Municipal de Torres Vedras