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Notificação a António Salvador Coelho Damas

Contém informações sobre o mandado de notificação a António Salvador Coelho Damas para que proceda à demolição das barracas abandonadas e em mau estado que se destinam a apoio das construções no loteamento camarário, junto à Louribetão, em Santa C...

Informação sobre se a Electricidade de Portugal (E.D.P.) ou Correios e Telecomunicações de Portugal (C.T.T.) ou Outras Entidades Públicas devem pedir Autorização à Câmara Municipal para Realização de Obras na Via Pública

Contém um parecer jurídico relativamente ao pedido de informação sobre se a Electricidade de Portugal (E.D.P.) ou Correios e Telecomunicações de Portugal (C.T.T.) ou outras entidades públicas devem pedir autorização à Câmara Municipal para realiza...

Taxa pela Ocupação de Subsolo

Contém informações sobre o pagamento das taxas pela ocupação do subsolo da via municipal com condutas por parte da SAGEMA - Sociedade Mineira Limitada e da Solvay Portugal - Produtos Químicos, S.A.

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