Contém informações sobre o processo de averiguações para determinar os factos que estiveram na origem da ocorrência de um deferimento tácito verificado no processo de obras número 4885/91, de Irménia Maria da Conceição Alfaiate Isler.
Contém o inquérito à Construção, Ampliação, Transformação e Restauração de Edifícios dirigido às Câmaras Municipais - Entidades Isentas de Licenciamento. Recolha de dados de 1991.
Contém informações sobre o pagamento dos emolumentos devidos pelos gerentes da Câmara Municipal no ano de 1959; e um processo do Supremo Tribunal Administrativo relativo ao licenciamento de um estabelecimento industrial (padaria), no Casal Meirinh...
Contém informações sobre a necessidade de transferência do Posto do Comissariado do Desemprego das instalações do Convento da Graça para outro edifício do património municipal; e uma informação sobre as obras na Igreja de Santa Maria do Castelo e ...