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Contém informações na sequência da reclamação sobre execução de obras de abertura de vão entre os prédios números 39 e 41 da Avenida General Humberto Delgado, levada a efeito sem licença camarária pela Firma Sapataria Via Torres.
Contém informações na sequência da reclamação de Maria Antónia de Oliveira Quintela Cardoso Natal contra as obras efectuadas na moradia contígua à sua, propriedade de Maria Manuela Santos Afonso, na Rua Jerónimo Rodrigues Vilarinho, em Santa Cruz.
Contém informações na sequência da reclamação de José Maria Simões Mateus Henriques e António Frederico Henriques contra o derrube do muro, portão e portais em mármore da sua casa em Patameira de Baixo, freguesia de Dois Portos, por parte de funci...
Contém informações na sequência da reclamação dos moradores do Bairro Arenes contra a instalação de um depósito de gás pertencente à Firma Vesticom - Indústria e Comércio de Vestuário, Limitada.
Nomeação da Comissão de Recepção de Obras Públicas, Empreitadas e Loteamentos
Contém informações sobre a composição da Comissão de Recepção de Obras Públicas, Empreitadas e Loteamentos.
Licenciamento de Obras Particulares - Prova de Posse do Terreno
Contém informações sobre a necessidade de junção da prova de posse do terreno aquando da apresentação do pedido de licenciamento de obras particulares.
Contém informações sobre os valores unitários por metro quadrado do custo de construção de obras particulares para efeitos de apresentação do alvará de industrial de construção civil.
Contém informações na sequência da reclamação dos moradores do Casal Cantoneira, no Barro, sobre o funcionamento da Fábrica Rações Acral, S.A.
Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)
Contém informações relativas à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), nomeadamente a resposta ao questionário sobre relações institucionais entre o Tribunal de Contas e os Municípios, um parecer sobre o Plano de Desenvolvimento Regi...
Contém documentação relativa à Casa Hipólito, nomeadamente o plano de recuperação, informações sobre a situação financeira, um breve historial, o relatório da reunião preparatória da Assembleia Geral de Accionistas, o memorando relativo à reunião ...