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Circulares de Outras Entidades de Carácter Diverso

Contém uma circular do Ministério da Administração Interna sobre a criação das Comissões de Coordenação Regional (CCR) e, entre elas, a CCR de Lisboa e Vale do Tejo, pelo Decreto-Lei n.º 494/1979; uma informação sobre a designação de Alberto Manue...

Éditos - Serviços Municipalizados

Contém informações e éditos de projetos apresentados pela Eletricidade de Portugal (estabelecimento de linhas aéreas). Éditos apresentados de acordo com o estipulado no artigo 19.º do Regulamento de licenças para instalações elétricas (Decreto-Lei...

Feriado Municipal

Contém uma listagem, remetida pelo Gabinete de Apoio às Autarquias Locais, dos feriados municipais de todos os concelhos de Portugal; e um ofício, remetido ao Governador Civil, a confirmar que o feriado municipal de Torres Vedras se celebra a 11 d...

Conservação de estradas e caminhos municipais e vicinais

Contém um pedido de melhoramento da rua que liga a Bemposta à Estrada Nacional; informações sobre o pagamento pelo prejuízo de um morador na sequência da abertura da estrada entre Casais de Santo António e Vila Seca; sobre as expropriações na sequ...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Lotes de Terrenos

Contém informações sobre a aprovação do estudo de loteamento de um terreno sito no Varatojo e que se destina à construção de habitação social, sobre o pedido de prorrogação do prazo do alvará de loteamento urbano n.º 33/74 pertencente à Sociedade ...

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