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Trabalho Extraordinário

Contém informações sobre o processamento, as rubricas e o pagamento de horas extraordinárias aos funcionários municipais.

Encargos com a Aposentação e Sobrevivência dos Funcionários e Agentes das Autarquias Locais - Aplicação do Artigo 56.º da Lei número 114/88, de 30 de Dezembro

Contém a legislação e informações sobre a aplicação do artigo 56.º da lei número 114/88, de 30 de Dezembro, relativamente aos encargos com a aposentação e sobrevivência dos funcionários e agentes das autarquias locais.

Pedidos de licenças relativas a festas populares, de abertura de estabelecimentos e de alargamento de horários de funcionamento

Contém autos de vistoria para efeitos de realização de bailes, pedidos de autorização para se realizarem bailes, um pedido de alargamento do horário dos lavadouros municipais, pedidos de licença para abertura de estabelecimentos e um pedido de aut...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Recenseamento Eleitoral

Contém listagens dos eleitores eliminados e dos novos eleitores inscritos nos cadernos eleitorais, uma informação sobre as verbas transferidas para a Câmara Municipal e a relação do número de eleitores inscritos por freguesia.

Tribunal do Trabalho

Contém uma informação requerida pelo Tribunal de Trabalho sobre o vencimento de Maria de Jesus Providência Ramalho.

Indemnização à Dona Ana Maria Jesus Santos Matias

Contém o processo referente à reclamação e ao pedido de indemnização por ocupação indevida, por parte da Câmara Municipal, do arruamento denominado Rua do Sol, em Santa Cruz, pertencente a Dona Ana Maria Jesus Santos Matias.

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