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Pedreiras e Limpeza de Praias

Contém uma circular da Direção Geral de Geologia e Minas sobre o licenciamento de pedreiras; um pedido, por parte da Capitania do Porto de Peniche à Câmara Municipal, para se proceder à limpeza das praias concessionadas do concelho; e pedidos de s...

Matadouros e Sanidade Pecuária - Diversos

Contém uma informação sobre a necessidade de inspeção a diversos mercados do concelho; e um pedido de autorização, por parte do veterinário municipal, para que um funcionário da Câmara o acompanhe à inspeção ao matadouro particular da Serra de São...

Impostos Diversos

Contém uma requisição de títulos e dísticos de isenção de pagamento de imposto sobre veículos, por parte da Câmara Municipal; uma comunicação sobre o pagamento de imposto de selo sobre as taxas de licenças concedidas pelas autarquias locais; e inf...

Derramas

Contém a autorização de cobrança de uma taxa de 8 por cento da derrama sobre a contribuição predial rústica e urbana, contribuição industrial e imposto de turismo, cumulativamente com as contribuições gerais do Estado, destinada a obras e melhoram...

Empréstimos Diversos

Contém uma informação sobre os empréstimos concedidos à Câmara Municipal pelo Fundo de Fomento da Habitação (FFH) para construção de 25 fogos de habitação social.

Alterações às Taxas de Juro Contratual

Contém duas circulares, remetidas pela Caixa Geral de Depósitos - Direção de Crédito ao Sector Público e Operações Diversas, sobre as alterações das taxas contratuais dos financiamentos aos municípios.

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