Contém uma circular da Direção Geral de Geologia e Minas sobre o licenciamento de pedreiras; um pedido, por parte da Capitania do Porto de Peniche à Câmara Municipal, para se proceder à limpeza das praias concessionadas do concelho; e pedidos de s...
Contém informações sobre a transferência de armas; pedidos de esclarecimentos sobre a proveniência de armas; declarações de bom comportamento moral e civil de cidadãos que pretendem uma licença de uso e porte de arma; pedidos de informações sobre ...
Contém uma informação sobre a necessidade de inspeção a diversos mercados do concelho; e um pedido de autorização, por parte do veterinário municipal, para que um funcionário da Câmara o acompanhe à inspeção ao matadouro particular da Serra de São...
Contém uma requisição de títulos e dísticos de isenção de pagamento de imposto sobre veículos, por parte da Câmara Municipal; uma comunicação sobre o pagamento de imposto de selo sobre as taxas de licenças concedidas pelas autarquias locais; e inf...
Contém a autorização de cobrança de uma taxa de 8 por cento da derrama sobre a contribuição predial rústica e urbana, contribuição industrial e imposto de turismo, cumulativamente com as contribuições gerais do Estado, destinada a obras e melhoram...
Contém uma informação sobre os empréstimos concedidos à Câmara Municipal pelo Fundo de Fomento da Habitação (FFH) para construção de 25 fogos de habitação social.
Contém duas circulares, remetidas pela Caixa Geral de Depósitos - Direção de Crédito ao Sector Público e Operações Diversas, sobre as alterações das taxas contratuais dos financiamentos aos municípios.
Contém uma comunicação da Direcção Geral de Ação Regional e Local sobre a necessidade das juntas de freguesia possuírem cartão de pessoa coletiva para receberem a importância relativa à comparticipação na venda de selos de veículos automóveis.
Contém interpretações ao Decreto Lei n.º 390 de 17 de Setembro de 1982 (DL 390/1982), que regula a realização de empreitadas, fornecimentos e concessões de exclusivos, obras e serviços públicos, por parte dos órgãos autárquicos.
Contém uma informação sobre uma homenagem, organizada por uma Comissão de Amigos, a Joaquim Agostinho, após a sua participação no Tour; e um pedido de cedência do complexo do Parque do Choupal para as comemorações do 1.º de Maio, por parte da Uniã...