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Alterações às Taxas de Juro Contratual
Contém duas circulares, remetidas pela Caixa Geral de Depósitos - Direção de Crédito ao Sector Público e Operações Diversas, sobre as alterações das taxas contratuais dos financiamentos aos municípios.
Circulares da Direcção Geral da Administração Local e Governo Civil
Contém uma comunicação da Direcção Geral de Ação Regional e Local sobre a necessidade das juntas de freguesia possuírem cartão de pessoa coletiva para receberem a importância relativa à comparticipação na venda de selos de veículos automóveis.
Interpretação do Decreto Lei n.º 390 de 17 de Setembro de 1982
Contém interpretações ao Decreto Lei n.º 390 de 17 de Setembro de 1982 (DL 390/1982), que regula a realização de empreitadas, fornecimentos e concessões de exclusivos, obras e serviços públicos, por parte dos órgãos autárquicos.
Festas Populares - Comemorações, Exposições e Outras Cerimónias
Contém uma informação sobre uma homenagem, organizada por uma Comissão de Amigos, a Joaquim Agostinho, após a sua participação no Tour; e um pedido de cedência do complexo do Parque do Choupal para as comemorações do 1.º de Maio, por parte da Uniã...
Correspondência com Partidos Políticos
Contém um pedido de cedência de um dos pavilhões da Feira de São Pedro para a realização de um jantar convívio do Partido Comunista Português.
Contém a ata de reunião com a proposta de elaboração do Plano Diretor Municipal (PDM); uma proposta para dotar um arruamento de Torres Vedras com o nome do Dr. Rafael Salinas Calado; informações sobre os assuntos aprovados nas reuniões da Assemble...
Reorganização Técnico-Administrativa dos Municípios
Contém informações sobre o diploma de reestruturação técnico-administrativa das câmaras municipais; e informações na sequência do Decreto-Lei n.º 116/1984, de 6 de abril, que estabelece os princípios gerais de organização e gestão dos municípios.
Armas: autorização para detenção; licenças para uso e porte de arma
Contém pedidos de licença e de renovação de licença de uso e porte de armas de defesa; pedidos de exame de arma de caça; informações sobre legalização e transferências de armas; declarações de bom comportamento moral e civil de cidadãos; autos de ...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém o processo relativo à utilização do Campo de Ténis de Santa Cruz e à cedência do Campo de Ténis de Santa Cruz, por parte da Câmara Municipal ao Aeroclube de Torres Vedras.
Contém pedidos de materiais para a construção e/ou reparação de um muro nos Casais do Rijo e de muros, fontanários e poços na freguesia de Freiria; um pedido de arranjo dos aquedutos da estrada entre a Ereira e a Zurrigueira; informações sobre a r...