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Isenções de Contribuição Autárquica

Contém listagens dos contribuintes das freguesias de A dos Cunhados e da Silveira que pediram isenção de contribuição autárquica, a legislação relativa ao Código da Contribuição Autárquica, e informações relativamente ao indeferimento do pedido da...

Limites e Áreas das Juntas de Freguesia

Contém os limites das freguesias de São Pedro e São Tiago, de Santa Maria e São Miguel, de A dos Cunhados e da Ponte do Rol, e o edital sobre o brasão, a bandeira e o selo branco da freguesia de Outeiro da Cabeça.

Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)

Contém documentação relativa à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), nomeadamente a deliberação do conselho directivo sobre os subsídios à construção de novas sedes de Junta de Freguesia, uma circular sobre o apoio ao associativism...

Assembleia Municipal

Contém documentação relativa à Assembleia Municipal, nomeadamente actas de reuniões, deliberações, informações sobre o regime de realização de despesas públicas com empreitadas de obras públicas e aquisição de serviços e bens, bem como da contrata...

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