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Contém uma circular sobre o licenciamento de pedreiras, um pedido para se proceder à limpeza das praias concessionadas do concelho e pedidos de subsídios para fazer face aos estragos causados nas praias pelas fortes precipitações pluviométricas.
Armas: autorização para detenção; licenças para uso e porte de arma
Contém informações sobre a transferência de armas; pedidos de esclarecimentos sobre a proveniência de armas; declarações de bom comportamento moral e civil de cidadãos que pretendem uma licença de uso e porte de arma; pedidos de informações sobre ...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Matadouros e Sanidade Pecuária - Diversos
Contém uma informação sobre a necessidade de inspecção a diversos mercados do concelho, nomeadamente ao matadouro particular da Serra de São Julião.
Contém uma requisição de títulos e dísticos de isenção de pagamento de imposto sobre veículos, uma comunicação sobre o pagamento de imposto de selo sobre as taxas de licenças concedidas pelas autarquias locais e informações sobre o pagamento e a i...
Contém a autorização da cobrança de uma taxa de 8 por cento da derrama sobre a contribuição predial rústica e urbana, contribuição industrial e imposto de turismo.
Contém uma informação sobre os empréstimos concedidos à Câmara Municipal pelo Fundo de Fomento da Habitação.
Alterações às Taxas de Juro Contratual
Contém duas circulares sobre as alterações das taxas contratuais dos financiamentos aos municípios.
Circulares da Direcção Geral da Administração Local e Governo Civil
Contém uma comunicação da Direcção Geral de Acção Regional e Local sobre a necessidade das juntas de freguesia possuírem cartão de pessoa colectiva para receberem a importância relativa à comparticipação na venda de selos de veículos automóveis.
Taxas Referentes às Licenças Previstas nos Regulamentos Policiais
Contém informações sobre a legalidade da liquidação e cobrança do adicional de 30 por cento, a reverter para o Estado, nas taxas referentes às licenças previstas nos regulamentos policiais.
Contém listagens das licenças de jogos concedidas depois da hora de recolher; listagens dos professores em serviço na Escola Secundária Municipal; listagens do número de licenças de caça emitidas pela Câmara; e uma circular sobre a alteração ao De...
Câmara Municipal de Torres Vedras