Mostrando 18691 resultados

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Autos de Notícia - Venatória

Contém mapas dos resultados dos autos de notícia levantados por transgressões ao Regulamento da Caça e informações sobre concessões e renovações de cartas de caçador.

Pedreiras e Limpeza de Praias

Contém uma circular sobre o licenciamento de pedreiras, um pedido para se proceder à limpeza das praias concessionadas do concelho e pedidos de subsídios para fazer face aos estragos causados nas praias pelas fortes precipitações pluviométricas.

Impostos Diversos

Contém uma requisição de títulos e dísticos de isenção de pagamento de imposto sobre veículos, uma comunicação sobre o pagamento de imposto de selo sobre as taxas de licenças concedidas pelas autarquias locais e informações sobre o pagamento e a i...

Derramas

Contém a autorização da cobrança de uma taxa de 8 por cento da derrama sobre a contribuição predial rústica e urbana, contribuição industrial e imposto de turismo.

Resultados 6131 a 6140 de 18691