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Aplicação do Decreto-Lei Número 247/92 - Disponíveis na Estação Vitivinícola Nacional (Dois Portos)
Contém informações sobre preocupação da Câmara Municipal pela eventual situação dos trabalhadores da Estação Vitivinícola de Dois Portos, decorrente da aplicação do Decreto-Lei número 247/92, que racionaliza o emprego dos recursos humanos da Admin...
Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)
Contém informações relativas à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), nomeadamente a resposta ao questionário sobre relações institucionais entre o Tribunal de Contas e os Municípios, um parecer sobre o Plano de Desenvolvimento Regi...
Contém documentação relativa à Casa Hipólito, nomeadamente o plano de recuperação, informações sobre a situação financeira, um breve historial, o relatório da reunião preparatória da Assembleia Geral de Accionistas, o memorando relativo à reunião ...
Contém informações sobre a autorização de funcionamento de um espaço comercial, por parte da Associação pelos Direitos e Deveres dos Positivos e Portadores do Vírus da SIDA (ADDEPOS), para efectuar vendas de bens e objectos, sem fins lucrativos, e...
Gabinete de Apoio Técnico (GAT)
Contém informações sobre o Gabinete de Apoio Técnico (GAT), nomeadamente o relatório de actividades do ano de 1992, os balancetes referentes às receitas e despesas de 1993 e informações sobre a comparticipação nas despesas de funcionamento.
Projectos Elaborados pelo Gabinete de Apoio Técnico (G.A.T.)
Contém uma informação sobre a obrigatoriedade dos projectistas dos Gabinetes de Apoio Técnico apresentarem apólice de seguro do projecto e apólice do seguro da obra e informações sobre os projectos elaborados pelo Gabinete de Apoio Técnico (G.A.T.).
Contém o processo referente ao inquérito da Inspecção Geral da Administração do Território (IGAT) ao Município devido ao alvará de loteamento número 7/86 referente à autorização de construção de caves para estacionamento nos lotes 1, 2, 3 e 5 da A...
Programa Operacional Ambiental e Bem Estar Animal
Contém informações sobre os despachos regulamentares do Programa Operacional Ambiental e Bem Estar Animal.
Assembleia Distrital de Lisboa
Contém informações sobre a Assembleia Distrital de Lisboa, nomeadamente o orçamento para 1993, o plano de actividades, operações orçamentais relativas a 1992, a situação financeira, actas de reuniões e transferências financeiras.
Empreitada para Execução de Cinquenta Ramais Domiciliários de Água em Moçafaneira
Contém informações sobre a empreitada para execução de cinquenta ramais domiciliários de água em Moçafaneira.