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Taxas Referentes às Licenças Previstas nos Regulamentos Policiais
Contém informações sobre a legalidade da liquidação e cobrança do adicional de 30 por cento, a reverter para o Estado, nas taxas referentes às licenças previstas nos regulamentos policiais.
Contém listagens dos professores em serviço na Escola Secundária Municipal, uma informação sobre a alteração do decreto-lei n.º 41562, de 18 de Março de 1958, referente às máquinas automáticas e às roletas, relações das licenças de jogos concedida...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Participação Financeira em Empreendimentos - Direcção Geral de Transportes Terrestres
Contém o Despacho SETI n.º 184/88, da Secretaria de Estado dos Transportes Interiores, que estabelece as normas de candidatura para o financiamento dos empreendimentos mencionados no número 1 do Despacho Normativo n.º 46/88 de 30 de Maio (DR I Sér...
Compra de Terreno para Ampliação do Logradouro da Escola Primária de Vila Seca (Maxial)
Contém o processo de intenção de compra de um terreno para ampliação do logradouro da Escola Primária de Vila Seca.
Concurso Público para Fornecimento de Hardware e Software para os Serviços Municipalizados
Contém informações sobre a abertura de concurso público para Fornecimento de Hardware e Softaware para os seguintes sistemas de informação: Contabilidade, Pessoal, Facturação de Água, Taxa de Saneamento e Aprovisionamento para os Serviços Municipa...
Retroescavadora - Reclamação sobre o Fornecimento e Pagamento de Peças dentro do Prazo de Garantia
Contém uma reclamação contra o pedido de pagamento de peças de uma retroescavadora dentro do período de garantia do equipamento.
Identificação de Terrenos Sitos na Nova Zona Escolar de Torres Vedras
Contém elementos de identificação dos terrenos sitos na área da Nova Zona Escolar de Torres Vedras.
Plano Parcial de Expansão Poente
Contém os projectos do plano parcial de expansão poente da cidade, do plano parcial da expansão poente da cidade relativo à Zona Verde e Campo da Feira e de alteração do segundo troço da Rua Maria Barreto Bastos.
Contém informações sobre a transmissão da gestão dos contratos dos Programas PRID particulares e autoconstrução celebrados com o ex-Fundo do Fomento de Habitação para o Instituto Nacional de Habitação da Direcção Geral do Tesouro.
Contrato de Desenvolvimento para Habitação - 27 Fogos
Contém informações sobre o contrato de desenvolvimento para habitação celebrado com a empresa António Miranda Júnior, Lda. para construção de 27 fogos no Bairro do Hilarião.