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Circulares da Direcção Geral da Administração Local e Governo Civil
Contém uma comunicação da Direcção Geral de Acção Regional e Local sobre a necessidade das juntas de freguesia possuírem cartão de pessoa colectiva para receberem a importância relativa à comparticipação na venda de selos de veículos automóveis.
Interpretação do Decreto Lei n.º 390 de 17 de Setembro de 1982
Contém interpretações ao Decreto Lei n.º 390 de 17 de Setembro de 1982, que regula a realização de empreitadas, fornecimentos e concessões de exclusivos, obras e serviços públicos, por parte dos órgãos autárquicos.
Festas Populares - Comemorações, Exposições e Outras Cerimónias
Contém uma informação sobre uma homenagem a Joaquim Agostinho feita por uma Comissão de Amigos e um pedido de cedência do complexo do Parque do Choupal para as comemorações do 1.º de Maio.
Correspondência com Partidos Políticos
Contém um pedido de cedência de um dos pavilhões da Feira de São Pedro para a realização de um jantar convívio do Partido Comunista Português.
Contém a acta de reunião sobre a proposta de elaboração do Plano Director Municipal, uma proposta para dotar um arruamento de Torres Vedras com o nome Dr. Rafael Salinas Calado, informações sobre os assuntos aprovados nas reuniões da Assembleia Mu...
Reorganização Técnico-Administrativa dos Municípios
Contém informações sobre o diploma de reestruturação técnico-administrativa dos municípios e sobre a reorganização dos Serviços Municipais.
Armas: autorização para detenção; licenças para uso e porte de arma
Contém pedidos de licença e de renovação de licença de uso e porte de armas de defesa; pedidos de exame de arma de caça; informações sobre legalização e transferências de armas; declarações de bom comportamento moral e civil de cidadãos; autos de ...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém o processo relativo à utilização do Campo de Ténis de Santa Cruz e à cedência do Campo de Ténis de Santa Cruz ao Aeroclube de Torres Vedras.
Contém pedidos de materiais para a construção e/ou reparação de um muro nos Casais do Rijo e de muros, fontanários e poços na freguesia de Freiria, um pedido de arranjo dos aquedutos da estrada entre a Ereira e a Zurrigueira, informações sobre a r...
Contém pedidos de presença das juntas de freguesia num pavilhão da Feira de São Pedro e uma licença para lançamento de foguetes e artifício na Feira de São Pedro.