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Licenciamento de Obras Particulares - Prova de Posse do Terreno
Contém informações sobre a necessidade de junção da prova de posse do terreno aquando da apresentação do pedido de licenciamento de obras particulares.
Contém informações sobre os valores unitários por metro quadrado do custo de construção de obras particulares para efeitos de apresentação do alvará de industrial de construção civil.
Contém informações na sequência da reclamação dos moradores do Casal Cantoneira, no Barro, sobre o funcionamento da Fábrica Rações Acral, S.A.
Contém informações na sequência da reclamação de Vítor Lino Gomes contra a pocilga de Armando dos Reis, em Arneiros, na freguesia de Ventosa.
Contém informações na sequência da reclamação de Damião Lourenço contra a suinicultura de João Narciso, sita em Penedo, na freguesia de Runa.
Contém um aviso sobre a peste suína africana e a declaração da existência de suínos, um edital sobre a profilaxia da raiva, uma informação sobre a vacinação anti-rábica, uma informação sobre subsídios do gado bovino, uma informação sobre o forneci...
Abaixo Assinado dos Habitantes do Barro sobre Descargas da Fossa de Odete da Conceição Domingos
Contém informações na sequência do abaixo assinado dos habitantes do Barro sobre descargas da fossa de Odete da Conceição Domingos.
Contém informações sobre indivíduos que pretendem emigrar, uma informação sobre a isenção de pagamento das taxas de licença para os indivíduos que pertençam às classes na disponibilidade ou às tropas licenciadas, informações sobre o envio de passa...
Contém informações na sequência da queixa apresentada pelos moradores do Bairro dos Pescadores número 6, em Maceira, sobre a sujidade e mau cheiro de toda a espécie de lixo.
Contém informações na sequência da reclamação de Alberto Gregório contra a suinicultura de Luís Alberto Abreu, sita em Bogalheira, na freguesia de Ventosa.