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Execuções Fiscais

Contém informações sobre o pagamento do imposto de incêndio sobre prédios, um pedido de informação sobre o processo de execução fiscal relativo à penhora de um prédio rústico sito na Fonte Nova e a planta de cadastro com indicação de áreas a expro...

Assuntos do Sector de Contabilidade

Contém uma circular sobre os índices ponderados de custos de mão-de-obra e materiais e tabelas de coeficientes de actualização, folhas de pagamento de transferências atribuídas nos termos do artigo 5.º da Lei das Finanças Locais e uma informação s...

Reserva Ecológica Nacional

Contém informações sobre o Decreto-Lei n.º 321/83, que criou a Reserva Ecológica Nacional, pedidos de informação sobre se Monte Barrigudo, junto a Matacães, faz parte da Reserva Ecológica Nacional e informações sobre a necessidade de preservação d...

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