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Alvarás de Licenças de Loteamento

Contém o registo de alvarás de licenciamento de operações de loteamento com ou sem obras de urbanização, expedidos pela Câmara Municipal de harmonia com o disposto no Decreto Lei 448/1991, de 29 de novembro.

Câmara Municipal de Torres Vedras

Alvarás de Licenças de Loteamento

Contém o registo de alvarás de licenciamento de operações de loteamento com ou sem obras de urbanização, expedidos pela Câmara Municipal de harmonia com o disposto nos artigos 1 e 47 do Decreto Lei 400/1984, de 31 de dezembro.

Câmara Municipal de Torres Vedras

Alvarás de Licenças de Loteamento

Contém o registo de alvarás de licenciamento de operações de loteamento com ou sem obras de urbanização, expedidos pela Câmara Municipal de harmonia com o disposto no Decreto Lei 448/1991, de 29 de novembro.

Câmara Municipal de Torres Vedras

Alvarás de Licenças de Loteamento

Contém o registo de alvarás de licenciamento de operações de loteamento com ou sem obras de urbanização, expedidos pela Câmara Municipal de harmonia com o disposto no Decreto Lei 448/1991, de 29 de novembro.

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