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Alegações, recursos, processos e acordãos de Tribunal
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém recibos de pagamento de facturas e ofícios referentes ao processo relativo à posse dos terrenos situados no Casal Ventoso, em Santa Cruz.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Alegações, recursos, processos e acordãos de Tribunal
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém um acórdão do Tribunal de Contas, que julgou extinta a responsabilidade dos gerentes da Câmara em 1959, e um processo do Supremo Tribunal Administrativo sobre um licenciamento de um estabelecimento industrial.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Alegações, recursos, processos e acordãos de Tribunal
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém notas de honorários, pedido de justificação por parte do advogado João Paulo Cancella de Abreu pelo não pagamento dos seus honorários por parte da Câmara, processo do Supremo Tribunal Administrativo sobre um licenciamento de um estabelecime...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Alegações, recursos, processos e acordãos de Tribunal
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém uma contestação do acórdão do Tribunal de Contas, respeitante à gerência de 1944, um processo interposto pelo Hospital de Santa Maria pelo não pagamento dos encargos de assistência prestada a Maria do Carmo Timóteo e a decisão do processo i...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Alegações, recursos, processos e acordãos de Tribunal
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém o processo interposto pelo Hospital Júlio de Matos pelo não pagamento dos encargos de assistência prestada a Adelina Caetano Macieira, José Ferreira dos Santos, António Félix, Manuela Antunes Tomás, Maria Emília Vicente Pires e Maria Luísa ...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Alegações, recursos, processos e acórdãos de Tribunal
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém uma contestação da Câmara ao recurso interposto por Ângelo Emídio Faria Picado, ofícios relativos a notificações de processos, alegações no processo de anulação do acórdão respeitante às contas de gerência de 1943 e acções interpostas pela ...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Alegações, recursos, processos e acórdãos de Tribunal
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém alegações apresentadas ao Tribunal de Contas relativas à anulação do acórdão que aprovou as contas de gerência de 1941, notas de honorários de advogados e um processo de vistoria requerida por Maria Noémia Valério ao prédio onde habita, per...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre a hasta pública para alienação de bens móveis considerados sucata, armazenados no Estaleiro Municipal, sito em Vale de Lobos, em Paul.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Alienação de Bens Móveis e Imóveis - Arrematações
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém o processo de alienação de lotes municipais - zona industrial do Bairro Vila Morena.
Alienação de Bens Móveis e Imóveis - Arrematações
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém o processo de alienação de lotes municipais - Loteamento Borges de Castro.