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Alegações, recursos, processos e acordãos de Tribunal

Contém notas de honorários, pedido de justificação por parte do advogado João Paulo Cancella de Abreu pelo não pagamento dos seus honorários por parte da Câmara, processo do Supremo Tribunal Administrativo sobre um licenciamento de um estabelecime...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Alegações, recursos, processos e acordãos de Tribunal

Contém uma contestação do acórdão do Tribunal de Contas, respeitante à gerência de 1944, um processo interposto pelo Hospital de Santa Maria pelo não pagamento dos encargos de assistência prestada a Maria do Carmo Timóteo e a decisão do processo i...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Alegações, recursos, processos e acordãos de Tribunal

Contém o processo interposto pelo Hospital Júlio de Matos pelo não pagamento dos encargos de assistência prestada a Adelina Caetano Macieira, José Ferreira dos Santos, António Félix, Manuela Antunes Tomás, Maria Emília Vicente Pires e Maria Luísa ...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Alegações, recursos, processos e acórdãos de Tribunal

Contém uma contestação da Câmara ao recurso interposto por Ângelo Emídio Faria Picado, ofícios relativos a notificações de processos, alegações no processo de anulação do acórdão respeitante às contas de gerência de 1943 e acções interpostas pela ...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Alegações, recursos, processos e acórdãos de Tribunal

Contém alegações apresentadas ao Tribunal de Contas relativas à anulação do acórdão que aprovou as contas de gerência de 1941, notas de honorários de advogados e um processo de vistoria requerida por Maria Noémia Valério ao prédio onde habita, per...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Alienação de Bens Móveis

Contém informações sobre a hasta pública para alienação de bens móveis considerados sucata, armazenados no Estaleiro Municipal, sito em Vale de Lobos, em Paul.

Câmara Municipal de Torres Vedras

Alienação de Bens Móveis e Imóveis - Arrematações

Contém a proposta da Câmara para venda de lotes de terreno para a pequena e média indústria em Arenes e no loteamento de Joaquim Maria Simões, uma proposta de compra de veículos à Câmara Municipal e uma proposta de compra de ferro velho à Câmara M...

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