Contém contratos de prestação de serviços com os professores Maria Lúcia Mendes Santos Vaquinhas, Maria Eugénia Newton Parreira, Jorge Abílio Falcão Leite Pereira de Seabra da Veiga Magalhães, Jerónimo Albarran Grilo, José António André Evaristo d...
Contém informações na sequência da reclamação contra duas situações de irregularidade em matéria de tributação da contribuição autárquica no Edifício Redel, em Santa Cruz.
Contém informações na sequência da reclamação, por parte da empresa Tiago Alfredo Cristóvão e António Tiago Limitada, por estar a pagar a contribuição autárquica de dois imóveis cedidos à Câmara Municipal (imóvel onde funciona a Creche do Povo, na...
Contém informações na sequência do pedido de contribuição autárquica relativamente ao loteamento da família Fivelim Costa, apesar da família ter cedido a parcela denominada Matadouro Velho, destinada à implementação do Plano de Expansão Poente.
Contém um parecer sobre o direito de acesso, por parte da Câmara Municipal, à lista de prédios isentos de contribuição autárquica, com indicação dos artigos matriciais, identificação dos titulares e correspondentes moradas, e informações sobre a s...
Relação dos devedores omissos no pagamento da contribuição municipal direta de repartição do concelho. Inclui os nomes, as moradas e as importâncias devidas.