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Construções clandestinas e embargo de obras
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém uma cópia da deliberação da Comissão Administrativa do concelho de Oeiras sobre o parecer emitido pela auditoria jurídica do Ministério da Habitação Urbanismo e Construção sobre construções clandestinas.
Construções clandestinas e embargo de obras (sem processo privativo)
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém uma informação e um parecer na sequência de uma reclamação contra uma serventia ocupada por uma barraca de carros para fazer de garagem no lugar da Sendieira, na freguesia de Freiria.
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém uma informação sobre o facto de Fernando Pereira Figueiredo estar interessado na construção de um edifício com 40 fogos no Choupal, no âmbito do Decreto Lei 658/1974 (Fundo de Fomento da Habitação); um ofício sobre a concordância da Câmara ...
Construções denominadas Móveis ou Amovíveis (Marquises)
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre a legislação existente relativamente a construções móveis ou amovíveis (marquises).
Construções do Domínio Público Marítimo (DPM) em Porto Novo - Parque de Estacionamento de Viaturas
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre a intenção de se construir um parque de estacionamento numa zona de Domínio Público Marítimo, em Porto Novo.
Construções no Domínio Público Marítimo (D.P.M.)
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações e plantas sobre o snack-bar amovível a instalar na Praia de Santa Rita, o protocolo sobre delimitação de competências nos terrenos e instalações no Domínio Público Marítimo sob a jurisdição da Junta Autónoma dos Portos do Centro...
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre o pedido de autorização para implantação de uma barraca em madeira na Praia Azul, em terreno do Domínio Público Marítimo (D.P.M.).
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre o pedido de Maximino Frutuoso para legalização de um alpendre destinado a esplanada, na Praia de Santa Cruz, numa zona do Domínio Público Marítimo (D.P.M.).
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre o pedido de Paulo Fernando Antunes Lucas para montagem de uma barraca de madeira desmontável para bar na Praia de Cambelas, numa zona do Domínio Público Marítimo (D.P.M.).
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre o pedido de Jacinto dos Anjos para montagem de uma esplanada em frente ao Restaurante Rio Mar, em Porto Novo, numa zona do Domínio Público Marítimo (D.P.M.).