Contém informações na sequência da reclamação contra duas situações de irregularidade em matéria de tributação da contribuição autárquica no Edifício Redel, em Santa Cruz.
Contém informações na sequência da reclamação, por parte da empresa Tiago Alfredo Cristóvão e António Tiago Limitada, por estar a pagar a contribuição autárquica de dois imóveis cedidos à Câmara Municipal (imóvel onde funciona a Creche do Povo, na...
Contém informações na sequência do pedido de contribuição autárquica relativamente ao loteamento da família Fivelim Costa, apesar da família ter cedido a parcela denominada Matadouro Velho, destinada à implementação do Plano de Expansão Poente.
Contém um parecer sobre o direito de acesso, por parte da Câmara Municipal, à lista de prédios isentos de contribuição autárquica, com indicação dos artigos matriciais, identificação dos titulares e correspondentes moradas, e informações sobre a s...
Relação dos devedores omissos no pagamento da contribuição municipal direta de repartição do concelho. Inclui os nomes, as moradas e as importâncias devidas.
Rol do lançamento da contribuição municipal direta, lançada na razão de treze por cento aos residentes do concelho e de igual percentagem aos não residentes, conforme determina o artigo 115 do código administrativo. Contém os nomes dos proprietári...
Rol do lançamento da contribuição municipal direta lançada na razão de quarenta por cento sobre as contribuições predial, pessoal e industrial que neste concelho se pagam ao Estado. Contém os nomes dos proprietários residentes no concelho, as mora...
Rol do lançamento da contribuição municipal direta, lançada na razão de vinte por cento aos residentes do concelho e de dez por cento aos não residentes. Contém os nomes dos proprietários residentes no concelho, as moradas, o valor da contribuição...
Rol do lançamento da contribuição municipal direta lançada na razão de quarenta por cento sobre as contribuições predial, pessoal e industrial que neste concelho se pagam ao Estado. Contém os nomes dos proprietários residentes no concelho, as mora...