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Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém um pedido de informação da Junta de Freguesia de Campelos sobre se no Código Civil se prevê a possibilidade de um proprietário fechar um carreiro que consta na caderneta predial.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Consultas Directas aos Cidadãos Eleitores a Nível local
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre o acórdão proferido pelo Tribunal Constitucional nos autos de fiscalização da constitucionalidade e legalidade da consulta directa aos cidadãos eleitores relativamente à escolha do feriado municipal.
Consultas sobre Possibilidade de Construção em Geral e de Loteamentos - Isenção de Licenças
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém uma informação sobre a uniformização de critérios a utilizar nos concursos públicos para arrematação de empreitadas de obras públicas, informações sobre o pedido de isenção dos licenciamentos para a construção de uma colónia de férias no Ca...
Consultas sobre Possibilidades de Construção em Geral e Loteamentos
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém pedidos de isenção de licenciamento e projecto para duas famílias pobres construirem as suas casas e informações referentes à deslocação de um técnico da Direcção dos Serviços Regionais do Planeamento Urbanístico de Lisboa para reuniões per...
Consultas sobre Possibilidades de Construção em Geral, Loteamentos e Isenção
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém uma informação sobre as certidões de operações de loteamento.
Consultas sobre Possibilidades de Construção em Geral, Loteamentos e Isenção
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém um pedido de informação sobre as condições de compra de uma casa em Portugal por parte de uma cidadã alemã.
Consultas sobre Possibilidades de Construção em geral e Loteamentos
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém uma autorização para que a Câmara adopte impressos, em vez de papel selado, para a elaboração de requerimentos a solicitar o licenciamento de obras particulares, uma informação sobre a violação de normas legais aplicáveis no âmbito das obra...
Consultas sobre Possibilidades de Construção em geral e Loteamentos
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém uma sugestão de aquisição da Quinta de Santo António, junto à estrada de Vale Términus, uma circular sobre a concessão de incentivos fiscais a empresas de construção civil, uma circular sobre obras não licenciadas, informações e planta sobr...
Consultas sobre possibilidades de Construção, em geral, e de Loteamentos ou Isenção
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém pedidos de licenças de obras com isenção de pagamento, um pedido de materiais para a construção de uma muralha de suporte de terras e um pedido de análise da viabilidade de cedência de um auxílio para a reconstrução de um telhado de uma mor...
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém o contrato de prestação de serviços, em regime de avença, com o consultor jurídico, o advogado José Gomes Correia.