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Há-de este livro servir para nele se registarem os termos de ajuramentação de empregados da Companhia de Caminhos de Ferro Portugueses, lavrados nesta Câmara Municipal ao abrigo do n.º 3 do artigo 54.º do Decreto-Lei 39780, de 21 de agosto de 1954.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Guias dos Vinhos e Aguardentes
Lançamento das guias dos vinhos e aguardentes que expediu do seu distrito o escrivão das sisas de Torres Vedras. Contém o número da guia, a data, o nome de quem levou e a quem entregou, o local de entrega e as quantidades.
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Contém manifestos de carne e vinho.
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Contém a data, o nome de quem manifestou o vinho ou a carne, as quantidades e o local.
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Contém a data, o nome de quem manifestou o vinho, as quantidades, o local onde o vinho vai ser consumido (ex. taberna) e até quando será para consumir.
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Registo das licenças para vendas e estabelecimentos concedidas pela Câmara
Contém tabelas com dia, mês e ano da licença, o nome e residência a quem foi cedida a licença, os números, a duração da licença, a qualidade da venda ou estabelecimento e observações.
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Registo das licenças para vendas e estabelecimentos concedidas pela Câmara
Este livro há-de servir para se registarem as licenças dos estabelecimentos, a que se refere a postura de 12 de janeiro e 16 de julho de 1920. Contém tabelas com o mês e dia, número de ordem, nomes, moradas e freguesia e a taxa.
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Registo das licenças para vendas e estabelecimentos concedidas pela Câmara
Contém tabelas com o número de ordem, o nome e residência a quem foi cedida a licença, a natureza do comércio, classes, taxas e observações.
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Estabelecimentos de Destilação de Líquidos Alcoólicos
Contém Intimações para apresentação das licenças de estabelecimentos de destilação de aguardente, em cumprimento com o que é estipulado no artigo 23.º do Decreto de 21 de outubro de 1863 “O empreendedor é obrigado a apresentar na respetiva adminis...
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